RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a segunda parcela do incentivo financeiro excepcional para a competência de 2020, visando a transferência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos básicos.
Autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento, para apoio à estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo emergencial e temporário pela disponibilização de leitos UTI COVID-19.
Formulários para solicitação de medicamentos do CEAF por condição doença: Doença de Pompe
Formulários para solicitação de medicamentos do CEAF por condição doença: Mucopolissacaridose Tipo IV A.
Formulários para solicitação de medicamentos do CEAF por condição doença: Deficiência de Biotinidase.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.670, de 6 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a distribuição de recursos financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia de COVID-19 e das diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública.
Define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIB MACRO AD REFERENDUM - 28-01-2021
Aprova a distribuição das vacinas aos municípios para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de novembro de 2020, apurada em janeiro de 2021.
Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19 no mês de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 7.302, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), divulga o Edital de Chamamento Público e dá outras providências.
DVMC - publicada em:05/02/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita B (azul), folhas dos talonários de numeração 14063601A a 14063610A, totalizando a quantidade de 10 (dez) folhas de notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), nos termos que menciona, e dá outras providências.
Altera o anexo único da Resolução Conjunta SES-MG/SEJUSP-MG nº 266, de 05 de novembro de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320073 – SES-MG/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 3ª (terceira) parcela do exercício de 2021.
