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NGC.DVMC N° 21/2021

21 de Julho de 2021

DVMC - publicada em 24/07/2021 - O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com inciso I, II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, ​referenda o Auto de Infração SES/URSLPD-NUVISA nº. 7/2021 e o Termo de Interdição Cautelar n° 24/2021, lavrado pela NUVISA GRS de Leopoldina, referente ao estabelecimento - nome: Vinícola FabSul Ltda. Diante do exposto, INTERDITA CAUTELARMENTE o estabelecimento e SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO de TODOS OS PRODUTOS do mesmo em todo Estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população.

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NGC.DVMC N° 22/2021

20 de Julho de 2021

O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 19/2021 – 2260.01.0006465/2021-35, referente ao lote 015/21 do produto Álcool Gel 70%, marca Q-ÓTIMO, fab. 01/2021, val. 01/2023, fabricado por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.462, DE 13 DE JULHO DE 2021.

19 de Julho de 2021

Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.327, de 18 de fevereiro de 2021, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à implantação de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.463, DE 15 DE JULHO DE 2021.

19 de Julho de 2021

Aprova a solicitação de doses adicionais de vacinas COVID-19 para oferta aos trabalhadores de educação e trabalhadores industriais, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/UNIMONTES N.º 344 , DE 16 DE JULHO DE 2021.

19 de Julho de 2021

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320042 – SES/UNIMONTES – unidade orçamentária 4291.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7606, 16 DE JULHO DE 2021.

19 de Julho de 2021

Prorroga o prazo para apresentação e assinatura de Plano de Trabalho de Aplicação de Recursos das Resoluções SES/MG que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7603, DE 16 DE JULHO DE 2021

19 de Julho de 2021

Autoriza a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7602, DE 16 DE JULHO DE 2021

19 de Julho de 2021

Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7601, DE 16 DE JULHO DE 2021

19 de Julho de 2021

Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário, calculados de acordo com o número de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) constantes no Plano de Contingência.

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Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE Nº 0343, DE 13 DE JULHO DE 2021.

14 de Julho de 2021

Altera os incisos I, V e VII do art. 3º da Resolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC nº 250, de 09 de abril de 2019, que institui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 47560, de 13 de dezembro de 2018.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.461, DE 09 DE JULHO DE 2021.

12 de Julho de 2021

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7595 , DE 09 DE JULHO DE 2021

12 de Julho de 2021

Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 7594, 06 DE JULHO DE 2021.

09 de Julho de 2021

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Convênio nº 237/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora-MG.

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Comunicação em Saúde

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC) - Aimorés

08 de Julho de 2021

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 205/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Sociedade Beneficente São Camilo/ Hospital São José e São Camilo do município de Aimorés:

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Comunicação em Saúde

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC) - Resplendor

08 de Julho de 2021

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualizaçãodo Contrato no 076/2018 (CAC),celebrado entre o EMG/SES-MG e aSociedade Beneficente São Camilo/ Hospital Nossa Senhora do Carmo do município de Resplendor:

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 7592, 05 DE JULHO DE 2021

08 de Julho de 2021

Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na PolíƟca de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 7.591, 02 DE julho DE 2021.

08 de Julho de 2021

Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a PolíƟca de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECGERAL-MG N.º 342 , DE 07 DE JULHO DE 2021.

08 de Julho de 2021

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SESMG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.

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Comunicação em Saúde

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC) - Carbonita

07 de Julho de 2021

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 90/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e oa Fundação São Vicente de Paulo de Carbonita.CNES - 2135116

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.451, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

07 de Julho de 2021

Homologa a relação de municípios selecionados para credenciamento e aprova o repasse de incentivo financeiro aos municípios credenciados para os Serviços de Atenção Especializada Ampliados, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).

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