Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.013, de 23 de outubro de 2019, que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2019, e dá outras providências.
Aprova a ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova os critérios e os valores para concessão do incentivo financeiro excepcional para a expansão da capacidade de atendimento e qualificação da atenção especializada em saúde bucal ofertada nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualiza as regras da Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS-MG, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG n.º 1.676, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Aprova a atualização dos fluxos de solicitação, avaliação, distribuição, dispensação, aplicação e prestação de contas do medicamento Palivizumabe, para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e dá outras providências.
Aprova a instituição das Câmaras Temáticas da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a manutenção das atividades nos laboratórios públicos que aderiram à RELSP para ampliar a capacidade diagnóstica, no enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19 no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021 e Portaria GM/MS nº 1.483 de 01 de julho de 2021.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.654, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Suspende a reprogramação da média complexidade hospitalar, categoria de programação urgência, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bonito de Minas, Igarapé, Juvenília, Novo Oriente de Minas, Ubaí e Varzelândia, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio dos serviços prestados pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas).
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 093/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Hospitalar de Saúde/ Hospital Nossa Senhora da Aparecida do município de Varzelândia:
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 068/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação de Saúde de Montalvânia/ Hospital Cristo Rei do município de Montalvânia:
