RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8002 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
07 de Fevereiro de 2022Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações de Alta Complexidade para o exercício de 2022.
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 075/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Canápolis do município de Canápolis:
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada para o procedimento 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, e das diárias rejeitadas de leitos de UTI SRAG COVID-19 não autorizados pelo Ministério da Saúde e constantes do Plano de Contingência dos prestadores sob gestão estadual, nos termos que menciona.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.142, de 02 de abril de 2020, que aprova, em caráter excepcional, o pagamento integral dos recursos referentes aos programas da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, como medida de apoio ao enfrentamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.200, de 10 de agosto de 2020, que aprova a implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência de novembro de 2021, apurada em janeiro de 2022.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência novembro de 2021 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Aprova a Declaração de Comando Único do Município de Setubinha, que assumirá a gestão de seus prestadores.
Aprova a alteração do Anexo VIII da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.496, de 18 de agosto de 2021, que aprova o financiamento Estadual do Componente SAMU 192 Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais.
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia, para o período de abril a setembro de 2021, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
Aprova, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços de Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao COVID-19.
RELAÇÃO DOS VALORES PAGOS A FORNECEDORES E VEÍCULOS NO QUARTO TRIMESTRE/2021 EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA LEI 12.232/2010
Define valor e dotação orçamentária da contrapartida estadual do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) do bloco de custeio, para financiamento da Assistência Farmacêutica no exercício de 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Define a dotação orçamentária do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica destinada a Estruturação da Assistência Farmacêutica, exercício 2022.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291
Altera a Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Altera a Resolução SES/MG nº 7.532, de 02 de junho de 2021 que aprova o resultado da análise e seleção dos Municípios/Hospitais aptos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio destinado à implantação de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais estabelecido pela Resolução SES/MG nº 7.412, de 18 de fevereiro de 2021 nos termos que menciona, e dá outras providências.
Divulga a relação dos Municípios beneficiários dos recursos financeiros previstos nas Resoluções SES/MG 7.628, de 3 de agosto de 2021, e 7.824, de 5 de novembro de 2021, no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).