Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIAGERAL – unidade orçamentária 4291
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.749, de 16 de março de 2022, que aprova a grade excepcional de leitos não habilitados e disponibilizados pelos municípios de gestão plena.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso n.º 132/2884 — Resolução SES n.º 2884/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Cantagalo por meio do Fundo Municipal de Saúde — CNPJ: 13.164.548/0001–19.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso n.º 132/2884 — Resolução SES n.º 2884/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Cantagalo por meio do Fundo Municipal de Saúde — CNPJ: 13.164.548/0001–19.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio 1031/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Associação de Agricultores Familiares de Sobradinho e Região — Município de Coração de Jesus — CNPJ: 09.077.177/0001 – 60.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio nº 1473/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança Para à Saúde — CIAS — CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 1472/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Municipal de Divinolândia de Minas — CNPJ: 18.307.405/0001–32.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 535/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Homossexual de Ajuda Mutua — SHAMA — CNPJ: 06.094.092/0001–00.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), por irregularidades na prestação de contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo Convênio n.º 1845/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001–02.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 116/2013 – segunda etapa da construção do Hospital Público Regional de Divinópolis, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Municipal de Divinópolis — CNPJ: 18.291.351/0001–64.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIAGERAL – unidade orçamentária 4291.
Aprova a prorrogação do prazo estabelecido no § 1º do artigo 5º do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.709, de 27 de janeiro de 2022, que aprova, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços de Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao COVID-19.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2022.
Aprova a aplicação da segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 para pessoas com 70 anos ou mais no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.749, de 16 de março de 2022, que aprova a grade excepcional de leitos não habilitados e disponibilizados pelos municípios de gestão plena.
