Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas; da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 756/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Municipal de Divinolândia de Minas/MG — CNPJ: 18.307.405/0001-32.
Divulga os Municípios beneficiários dos recursos financeiros da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.628, de 3 de agosto de 2021, e 8.062, de 22 de março de 2022.
Torna público o credenciamento do Hospital São Vicente de Paulo de Itanhomi para a realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC n.º 250, de 9 de abril de 2019, que institui Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 47.560, de 13 de dezembro de 2018.
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso e seus respectivos Termos Aditivos vinculados às resoluções que estabelecem as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, nos anos de 2016 a 2020.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 11ª (décima primeira) parcela do exercício de 2022.
Aprova a alteração da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 684, de 30 de março de 2022 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.205, de 14 de junho de 2022, que aprova as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação da Rede de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.611, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais.
Altera o Art. 14º da Resolução SES/MG nº 8.161, de 18 de maio de 2022, que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 8.265, de 20 de julho de 2022, e dá outras providências
Estabelece as diretrizes do Sistema Estadual de Regulação Assistencial no fluxo de Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Altera o artigo 1º da Resolução SES/MG nº 6.837, de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Revoga Resoluções que instituem Grupos de Trabalho, Comissões, Comitês Gestores e Grupo Condutores.
