Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro da estratégia de saúde para custeio destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.436, de 09 de novembro de 2022, que estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para implantação e estruturação de Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023.
Estabelecer as regras de financiamento, monitoramento e acompanhamento do Projeto de Saúde Unidade de Atenção Especializada (UAE) Mais Vida da Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, no âmbito do SUS- MG
Aprova as regras para repasse de recurso financeiro visando à aquisição de Tenecteplase para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio no âmbito do SAMU 192.
Define as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle, avaliação e financiamento do projeto de saúde, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade no município de Belo Horizonte, que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Definir regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais
Define regras para financiamento e execução do projeto em saúde para o Cuidado Especializado Indígena da população Maxakali (Tikmũ’ũn), pelo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Teófilo Otoni, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada do SUS/MG, visando a aquisição de equipamentos.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 1ª (primeira) parcela do exercício de 2026.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Doresópolis, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberlândia, gestão municipal.
Suspende excepcionalmente a aplicação das regras dispostas no Parágrafo Único do Art. 28 do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.409, de 18 de outubro de 2023, que atualiza as diretrizes, as regras gerais e o incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova regras para financiamento e execução do projeto em saúde para o Cuidado Especializado Indígena da população Maxakali (Tikmũ’ũn) pelo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Teófilo Otoni, no âmbito da Atenção Ambulatorial Especializada do SUS/MG, visando a aquisição de equipamentos.
Altera o Inciso VIII do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS nº 5.940, de 18 de novembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Altera o Inciso XVIII, do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.449, de 21 de outubro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Aprova as regras para financiamento e execução do projeto de saúde de ampliação do acesso e qualificação da assistência hospitalar, visando o fortalecimento da assistência à saúde da população Indígena Maxakali.
Aprova as regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais.
Aprova as regras para financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde, visando a Construção de Unidade Básica de Saúde no município Bertópolis.
Aprova as propostas apresentadas pelos municípios e beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 – Transferência Especial, conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
Aprova a autorização excepcional do adiantamento de recursos financeiros de políticas pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar de urgência e emergência.
Aprova projetos de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025, selecionados pela Portaria SEIDIGI/MS nº 8, de 6 de novembro de 2025.
