RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.430, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera os Arts. 2º, 3° e Anexo I da Resolução SES/MG nº 7.913, de 09 de dezembro de 2021, que define as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.429, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas.

NGC.DVMC nº 41/2022

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021.

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova a implantação do serviço de Hemodiálise no município de Taiobeiras.

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Aprova as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.

Consultar disponibilidade de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmaceutica (CEAF) em estoque na farmácia da Superintendência/Gerência Regional de Saúde

O serviço permite ao cidadão consultar a disponibilidade de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em estoque. O Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

Solicitar Medicamentos Especializados

O serviço permite ao cidadão residente em Minas Gerais solicitar medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

Realizar denúncias / reclamações / sugestões de estabelecimentos e / ou produtos - Vigilância Sanitária

Realizar denúncias/reclamações/sugestões de estabelecimentos e/ou produtos - Vigilância Sanitária

Obter informações sobre medicamentos padronizados pelo SUS

O serviço permite ao cidadão obter informações sobre medicamentos padronizados pelo SUS. A Relação de medicamentos destinados à atenção à saúde em Minas Gerais é definida com base nas características epidemiológicas locais, a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e está disponível no site da Secretaria de Saúde, na página www.saude.mg.gov.br/obtermedicamentos. Os medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizados em três componentes - Básico, Estratégico e Especializado - os quais possuem formas de financiamento e de acesso distintas.

Solicitar informações na SES/MG por meio do 2-Sic (LAI)

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um sistema eletrônico que permite acesso às informações públicas dos órgãos e entidades estaduais, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. O sistema tem o objetivo de facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas a qualquer pessoa, física ou jurídica.

Acionar o Serviço da Ouvidoria de Saúde

A Ouvidoria da Saúde, no âmbito estadual é destinada a receber sobre os serviços de saúde prestados pelo SUS: • Denúncias; • Reclamações; • Sugestões; • Elogios.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECGERAL-MG N.º 436 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.

RESOLUÇÃO SES Nº 8.453, 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

NGC.DVMC nº 36/2022

NGC.DVMC nº 35/2022

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.993, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.

Membros da CAC - Hospital São Januário - Ubá - Atualização novembro 2022

Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 061/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Casa de Saúde São Januário LTDA/ Hospital São Januário do município de Ubá:

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.007, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova as competências e aprova o repasse financeiro para manutenção do Centro de Referências em Imunobiológicos Especiais Estadual, com gestão municipal de Belo Horizonte (CRIE Estadual – Belo Horizonte).