Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES/DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/DIRETORIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – unidade orçamentária 4291.
Aprova o acréscimo de cotas de testes, por meio da técnica de biologia molecular, e o custeio complementar do Centro Colaborador (CC) habilitado na Macrorregião de Saúde Nordeste e na Microrregião de Saúde Contagem conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 449, de 05 de abril de 2023 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.001, de 09 de novembro de 2022, que prova as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ouro Preto, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Contagem, gestão municipal.
Institui as normas gerais para adesão, execução e acompanhamento, da participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas, e dá outras providências
Altera o art. 7º da Resolução SES/MG nº 8.062, de 22 de março de 2022, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023
Altera a Resolução SES/MG nº 5.073, de 19 de dezembro de 2015, que institui as normas gerais para concessão de incentivo financeiro para conclusão das obras e revitalização de farmácias públicas no âmbito do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, e dá outras providências.
Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o ano de 2023.
Dispõe sobre a metodologia para definição da grade de referência e organização da rede de atenção em oftalmologia no âmbito do sistema único de saúde do estado de minas gerais e dá outras providências.
Altera o art. 14 e anexo II da Resolução nº SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021 que estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG n° 8.390, de 19 de outubro de 2022, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais
Alteração de tipologia do hospital Regional Imaculada Conceição CNES (2144530), do município de Guanhães do módulo Valor em Saúde, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Estabelece cronograma de implantação, avaliação e repasse estadual para a segunda onda do Projeto OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.435, de 09 de novembro de 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.436, de 09 de novembro de 2022, que estabelece os critérios e divulga os valores para concessão de incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para implantação e estruturação de Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023
