Aprova a relação dos municípios beneficiários para repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores (CC) ampliem o escopo de atuação e dá outras providências, conforme disposto no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.003, de 09 de novembro de 2022.
Aprova a instituição do Grupo de Trabalho de Gestão e Inteligência de Dados no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberaba, gestão municipal.
Aprova a Declaração de Comando Único do município de Monte Formoso, que assumirá a gestão de seus prestadores.
Aprova os beneficiários e valores referentes à Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.054, de 07 de dezembro de 2022 para implantação e estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova as diretrizes para atuação dos pontos de atenção aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I e II no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a revisão da metodologia de financiamento da política continuada de custeio de Leitos Novos de UTIN, UCINCo e UCINCa até a habilitação pelo Ministério da Saúde e de cofinanciamento dos leitos UCINCo e UCINCa sem habilitação federal, no âmbito Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova as regras gerais de funcionamento da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências
Aprova as regras de financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Visual (OPM/ oftalmológicas), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências.
Aprova os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos das Portarias MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e nº 449, de 05 de abril de 2023
Altera o art. 2º da Resolução SES/MG nº 8.589, de 02 de fevereiro de 2023, que define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023 referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Divulga o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições dos pleitos recebidos referentes a Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
Altera o § 4º do art. 3º da Resolução SES/MG nº 8.579, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, pela realização de procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os prestadores de serviços de saúde sob gestão estadual.
Aprova o projeto temporário de implantação de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Contagem, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 9ª (nona) parcela do exercício de 2023.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7.856, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Disponibiliza código fonte de sistema de atendimento ambulatorial, restrito aos entes públicos da área de saúde das esferas federal, estadual e municipal.
Define normas para a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
