Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Dispõe sobre a transferência dos recursos referentes a assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde e das entidades públicas e privadas, sob gestão do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG Nº 8.203, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, que aprova as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES-MG/SEINFRA-MG – unidade orçamentária 4291.
Altera os Ordenadores de Despesas, Ordenador de Despesas Suplentes e Responsáveis Técnicos das Resoluções Conjuntas SES-MG/DER Nº 354/2021, 426/2022, 310/2020, 372/2021, 435/2022, 433/2022, 431/2022, 441/2022, 445/2023, 440/2022, 451/2023, 454/2023, 455/2023, 445/2023, 452/2023, que delegam competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – unidade orçamentária 4291.
Altera a o Anexo I da Resolução SES/MG n° 8.829, de 20 de junho de 2023, que regulamenta a ampliação do escopo dos Centros Colaboradores para atuarem como Laboratórios de Saúde Pública, os seus processos de monitoramento e a metodologia de financiamento dos serviços e dá outras providências.
CONTRATO No 001/2023, DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO D A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA CNX EVENTOS LTDA., NA FORMA ABAIXO:
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.221, de 20 de junho de 2023, que aprova a regulamentação dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP/MG) e dá outras providências.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Coronel Fabriciano:
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.271, de 18 de julho de 2023, que aprova a categorização dos estabelecimentos destinados ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) em Minas Gerais, conforme o quantitativo de equipamentos de hemodiálise em uso no SUS.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 10ª (décima) parcela do exercício de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, que aprova a revisão da metodologia de financiamento e da sistemática de monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde/Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios de elegibilidade desse Módulo.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.178, de 16 de maio de 2023, que aprova os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.914, DE 25 DE JULHO DE 2023. Define as regras de financiamento do Projeto Vacimóvel, instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº .
