Define as normas gerais para a estratégia de saúde que visa financiar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais.
Define as diretrizes para os processos de contrarreferência e desospitalização, bem como as práticas de navegação do cuidado no âmbito do Complexo Regulador Estadual de Minas Gerais.
Definir as regras para a estratégia de cogestão entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e os municípios que possuem Centrais Municipais de Regulação de Urgência, no âmbito da regulação do acesso aos leitos de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais
Estabelece diretrizes para a gestão e governança do acesso à Ferramenta Estadual de Regulação, CORE Saúde MG, no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais.
Estabelece as diretrizes para implantação da Política Estadual de Cuidados Paliativos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais.
Define as regras da estratégia de saúde para financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Institui os Centros Estaduais de Referência em Plasmaférese para Doenças Raras, bem como as regras de ressarcimento e monitoramento do procedimento Terapia de Plasmaférese em Doenças Raras, no âmbito do SUS/MG
Dispõe sobre os objetivos e regras da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PEFAPS).
Dispõe sobre o projeto de saúde para estruturação das Centrais de Distribuição e logística de amostras, no âmbito da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais, via Consórcios Intermunicipais de Saúde
Dispõe sobre a estratégia de saúde de custeio das Centrais de Distribuição e logística de amostras, no âmbito da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais, via Consórcios Intermunicipais de Saúde
Altera a Resolução SES/MG n° 9.032, de 26 de setembro de 2023, que estabelece as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.362, de 26 de setembro de 2023
Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB- SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.388, de 20 de agosto de 2025, que aprova e estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do Programa VigiMinas
Aprova a alteração do Anexo I da Resolução SES/MG nº 10.443, de 17 de setembro de 2025, que estabelece a estratégia de saúde para as regras de financiamento e a relação de beneficiários do módulo saúde auditiva do Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.596, de 21 de outubro de 2025, que regulamenta o projeto-piloto de oferta de teleconsultoria pelos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), no âmbito da Estratégia TeleMaisSaúde MG, e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para custeio das teleconsultorias realizadas
Altera a Resolução SES/MG nº 10.773, de 04 dezembro de 2025, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro da estratégia de saúde para custeio destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.784, de 4 de dezembro de 2025, que estabelece as normas e regras do monitoramento e sistemática de avaliação da estratégia de saúde dos serviços cofinanciados da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 10.835, de 15 de dezembro de 2025, que define regras para a estratégia de saúde de credenciamento de hospitais como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), que visa ressarcir o uso de medicamentos trombolíticos na fase aguda do AVC isquêmico
Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Atenção Psicossocial para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.629, de 11 de fevereiro de 2026, que aprova a pactuação da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE) no Estado de Minas Gerais, composta pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), pelos Centros Intermediários de Imunobiológicos Especiais (CIIE), pelas salas de vacina do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
