Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES Nº 9519 de 13 de maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho do Projeto Estratégico Logística e Gestão de Insumos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Estabelece os valores a serem repassados para os Consórcios referentes a segunda parcela de recursos do repasse financeiro que divulga a relação dos consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante e levantamento contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2024.
Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos do repasse financeiro, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Interdição Cautelar 066/2024 - SES/URSUBA-CVS-NUVISA Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0149808/2024-73 Designação genérica, nome técnico ou Nomenclatura do tipo de produto cosméticos Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo interdição cautelar assinado (SEI nº 100872147) Lote todos os produtos cosméticos Nome do fabricante Gleen Lab Cosmetics Ltda., CNPJ do fabricante 51.546.818/0001-45, Endereço do fabricante Rua Manoel Almeida de Ramos nº 01, Bairro de Lourdes, Eugenópolis/MG.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº. 32/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154124/2024-38 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante SALLY CLEAN LTDA CNPJ do fabricante 23.526.002/0001-14 Endereço do fabricante Rua Giusepe Novelino, 165 - Bairro Vila Ideal Juiz de Fora/MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo 31/24 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154126/2024-81 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto todos os produtos do estabelecimento Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante SANOLLI INDUSTRIA COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA CNPJ do fabricante 15.443.912/0001-05 Endereço do fabricante Rua Aruana, 31 - Bairro Santa Clara Vespasiano/MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº 27/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0153161/2024-43 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante Revclean Indústria Química Ltda CNPJ do fabricante 11.442.382/0001-20 Endereço do fabricante Av. Ibirité, nº 336 - Bairro Marilândia, 1ª seção, Ibirité/MG, CEP: 32.404-855
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº 28/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0151108/2024-87, Nome comercial do produto saneantes Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos Nome do fabricante Elo Comércio de Saneantes Ltda CNPJ do fabricante 51.620.066/0001-15 Endereço do fabricante Rua Auta Rodrigues Reis, nº 42 - Edif. Fundos - Bairro João Bosco Calais, Jequeri/MG, CEP: 35.390-000
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Nuvisa Sete Lagoas 006.082/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0162002/2024-53 Nome comercial do produto Produtos de Limpeza Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto todos os Produtos de Limpeza Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo de Inspeção (SEI nº 99966183) Nome do fabricante Quimio-Tek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda CNPJ do fabricante 29.760.623/0001-44 Endereço do fabricante Rua Bernardo Vasconcelos, nº 471 - Bairro Progresso, Sete Lagoas/MG, CEP: 35.701-082
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº 26/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154652/2024-41 Nome comercial do produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante ULTRA QUIMICA LTDA ME CNPJ do fabricante 12.295.005/0001-78 Endereço do fabricante Avenida Jadir de Moura, 185 - Bairro C. Ind. Olavo Nogueira Maia, São Gonçalo do Pará/MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº. 30/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0149667/2024-97 Nome comercial do produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote TODOS OS LOTES Nome do fabricante André Luis Braganca da Silva/97011231668 CNPJ do fabricante 32.253.016/0001-00 Endereço do fabricante Rua dos Jatobás nº. 106, Bairro Novo Retiro, município de Esmeraldas, MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº. 29/2024 - Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0150109/2024-94 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto Saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo 29/2024 (SEI nº 100586912) Lote todos os lotes Nome do fabricante CLARIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ do fabricante 40.784.674/0001-49 Endereço do fabricante Rua Manoel Gonçalves Coelho, 48, Loja, Bairro Marumbi, Juiz de Fora, MG
Regulamenta o acesso ao data center da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, para empresas terceirizadas que realizam manutenção e suporte a sistemas web, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), demais legislações aplicáveis e melhores práticas de segurança da informação.
Extrato do Termo Cooperação Técnica – Projeto SUS Escolha, assinado em 19/11/2024 e publicado em 20/11/2024, entre a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
