Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.737, de 19 de junho de 2024, que aprova as unidades elegíveis a habilitação de Sala de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera ao Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova as diretrizes para a supervisão de leitos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, em consonância com o processo de regulação do acesso.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 011/2023 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) do município de Belo Horizonte.
AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N.º 47, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
Aprova os critérios para distribuição dos testes rápidos dengue NS1, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, para o diagnóstico de dengue.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 728/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001-02.
Aprova a alteração das dotações orçamentárias da Resolução SES nº 9.972 de 31 de janeiro 2025- define os valores e dotações orçamentárias referentes à execução de Custeio e Investimento das ações de implementação e apoio à Alta Complexidade Ambulatorial para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araguari, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberlândia, gestão municipal
Divulga valor e dotação orçamentária da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, para o exercício de 2025.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1858/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade São Jose — CNPJ: 19.715.663/0001-10
Define a dotação orçamentária referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, exercício 2025.
Dispõe sobre as dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, referentes à Resolução SES/MG nº 9.088, de 23 de outubro de 2023, que estabelece sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais
Produção técnica-científica, de acesso livre, formato eletrônico, com periodicidade semestral composto por artigos e trabalhos elaborados pelos profissionais de saúde da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica das Unidades Regionais de Saúde.
Define dotação orçamentária referente ao cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 8.893 de 25 de julho de 2023 e suas alterações.
Define dotação orçamentária referente a política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 9.076 de 18 de outubro de 2023.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
