Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.836, de 21 de agosto de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de mobiliários, equipamentos e veículos administrativos aos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a movimentação interna e remoção voluntárias dos colaboradores/servidores em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Altera ao Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Visconde do Rio Branco/MG.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ipatinga, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Coronel Fabriciano, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itapeva, gestão municipal.
Aprova o repasse de recurso financeiro aos consórcios da Expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 4.483, de 29 de novembro de 2023, que aprova as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1128/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Conceição do Rio Verde - CNPJ: 18.008.888/0001-74.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas a distribuição de recursos referente Portaria GM/MS n. 4.869, de 17 de julho de 2024, que define o valor atualizado por estado para recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Divulga os valores da parcela adicional do cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.410, de 18 de outubro de 2023.
Ano publicação 2024, Numeração do Termo TERMO DE DESINTERDIÇÃO DVMC.SVS. N. 52/2024, Numero do Processo SEI correspondente 2260.01.0010914/2024-86, Nome comercial do produto ÁGUA SANITÁRIA/CLORO ATIVO, marca DULAR, fab. 19/01/2024, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto Saneantes, Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Laudo de Análise Correlativo 2032.1P.1/2024/IOM/FUNED, Lote AG/015578, Nome do fabricante LS PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ do fabricante 34.807.607/0001-08, Endereço do fabricante Rua Alzira Menezes Nogueira Nº 1000 - Dist. Ind. João de Almeida - Ribeirão das Neves - Minas Gerais - Brasil - CEP: 33880300.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023, que aprova a revisão da metodologia de financiamento e da sistemática de monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde/Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como a consolidação das normas gerais, regras e critérios de elegibilidade desse Módulo.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o artigo 8º da Resolução SES/MG nº 7.800, de 21 de outubro de 2021, que institui o Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar (PRO AGRI SAÚDE), no âmbito do estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da Política Continuada da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº , de 05 de dezembro de 2024.
Estabelece as diretrizes da Linha de Cuidado para Síndrome Coronariana Aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
