RESOLUÇÃO CES Nº 109, DE 08 DE MAIO DE 2023.
04 de Março de 2026Dispõe sobre os critérios estabelecidos para a compra de passagem aérea para pessoas conselheiras convocadas, em atividades pelo CES/MG, no Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre os critérios estabelecidos para a compra de passagem aérea para pessoas conselheiras convocadas, em atividades pelo CES/MG, no Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1947/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2002/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1946/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Abuso de Drogas - ABRAÇO — CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Aprova a alteração do valor da programação específica destinada à Cessão de Crédito para o pagamento da contribuição institucional da Secretaria Estadual de Saúde ao CONASS, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Divulga e antecipa, para o ano de 2026, os valores a serem pagos referente à parcela de preparação da Resolução SES/MG nº 10.600, de 21 de outubro de 2025, que define as regras de financiamento da estratégia de saúde para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses, doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios e outras doenças transmissíveis de importância epidemiológica, para os municípios mencionados.
Autoriza as solicitações, em caráter excepcional, de Unidade Móvel de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem especialistas, para os municípios de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Inciso XVIII, do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.449, de 21 de outubro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Define a dotação orçamentária para a contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica 2026.
Define a dotação orçamentária para a contrapartida estadual do Elenco Complementar da Assistência Farmacêutica 2026.
Autoriza sobre a antecipação de parcelas de financiamento das Estratégias de Saúde e do Termo do Acordo Estadual de Saúde aos municípios de Minas Gerais que se encontrem em estado de calamidade pública em saúde decorrente das chuvas ocorridas no ano de 2026.
Aprova a antecipação de parcelas de financiamento das Estratégias de Saúde e do Termo do Acordo Estadual de Saúde aos municípios de Minas Gerais que se encontrem em estado de calamidade pública em saúde decorrente das chuvas ocorridas no ano de 2026.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.847/2025, Resolução SES/MG nº 10.848/2025, Resolução SES/MG nº 10.852/2025 e Resolução SES/MG nº 10.858/2025.
Definir as regras para o financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova as regras para o financiamento e execução do projeto de saúde para a Política de Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para atendimento à população indígena para municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 43, da Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023 e, considerando o erro material, em destaque, no endereço de realização da obra, no quadro de beneficiários e valores individuais, PUBLICA ERRATA À RESOLUÇÃO SES Nº 10.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE:
Altera o Inciso XVII do Art. 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.520, de 04 de dezembro de 2025, que aprova as matérias pactuadas na 325ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II e III no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de João Monlevade, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Perdizes, gestão municipal.