Altera a Resolução SES/MG n° 8.432, de 09 de novembro de 2022, que regulamenta em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Aprova e estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do Programa VigiMinas.
Aprova a instituição do Comitê Técnico para acompanhamento da implementação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito do SUS-MG.
Institui a Política Estadual dos Serviços Ambulatoriais Especializados em Saúde - Especializa Minas, estabelece os seus módulos - CEAE e UAE, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 5.169, de 14 de abril de 2025, que aprova o incentivo financeiro para realização da etapa regional, na macrorregião de Saúde Triângulo do Norte, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.874, de 18 de setembro de 2024, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define valor e dotação orçamentária do financiamento complementar dos medicamentos e insumos para Arboviroses, no exercício de 2025.
Aprova a alteração da data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.197, de 09 de maio de 202, que aprova o Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento de Doenças Respiratórias na área de Pediatria
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas de Vigilância em Saúde, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Bucal, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.987, de 05 de dezembro de 2024, que aprova o Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, Tipo II, no Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo do município de Barbacena, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta deliberação.
Aprova a habilitação do Hospital Moisés Magalhães Freire (CNES 2119528) no município de Pirapora, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião Norte de Minas Gerais
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.992, de 09 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes, parâmetros, regras de financiamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais e fomento às linhas de cuidado prioritárias pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
