Estabelece, em caráter excepcional e provisório as normas de repasse, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo de custeio dos Centros Estaduais de Atenção Especializada durante a realização do Programa do Saúde em Rede.
Estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Revoga a Resolução SES/MG nº 7.364, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a segunda parcela do incentivo financeiro excepcional para a competência de 2020, visando a transferência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos básicos.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/HEMOMINAS N. º 406 DE 25 DE MARÇO DE 2022. Altera a alínea "b" do inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/HEMOMINAS nº 404, de 15 de março de 2022, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320059 – SES/HEMOMINAS – unidade orçamentária 4291
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.749, de 16 de março de 2022, que aprova a grade excepcional de leitos não habilitados e disponibilizados pelos municípios de gestão plena.
Aprova a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos-SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Astolfo Dutra, Manhumirim e São Francisco que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar, categoria de programação urgência, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova as diretrizes gerais dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Estado de Minas Gerais, que são cofinanciados pela Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e pela Política de Atenção Hospitalar - Valora Minas, no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.068, de 04 de dezembro de 2019, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) e Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.477, de 21 de julho de 2021, que aprova a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.672, de 10 de dezembro de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova as diretrizes de estruturação da Linha de Cuidado da Assistência ao Paciente Queimado para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Hospitalar Valora Minas.
Aprova a habilitação de 15 (quinze) leitos do Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II para o Hospital CASU Irmã Denise (CNES 6697054), do município de Caratinga.
Aprova a habilitação dos Centros de Atendimento de Urgência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) na Macrorregião de Saúde Leste do Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.607, de 11 de novembro de 2021, que aprova as regras de transição para a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a prorrogação do prazo de execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.395, de 28 de abril de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para apoio à ampliação do suporte ventilatório das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h do Estado de Minas Gerais, para o enfrentamento da COVID19.
Aprova o primeiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Leste/Vale do Aço, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.695, de 27 de dezembro de 2021, que aprova os critérios e valores para incentivo estadual, em caráter excepcional, para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS-MG, consoante com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020 e pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.406, de 14 de maio de 2021, e dá outras providências.
