Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 1472/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Municipal de Divinolândia de Minas — CNPJ: 18.307.405/0001–32.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 535/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Homossexual de Ajuda Mutua — SHAMA — CNPJ: 06.094.092/0001–00.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), por irregularidades na prestação de contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo Convênio n.º 1845/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001–02.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Convênio n.º 116/2013 – segunda etapa da construção do Hospital Público Regional de Divinópolis, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Municipal de Divinópolis — CNPJ: 18.291.351/0001–64.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 7809, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIAGERAL – unidade orçamentária 4291.
Aprova a prorrogação do prazo estabelecido no § 1º do artigo 5º do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.709, de 27 de janeiro de 2022, que aprova, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços de Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao COVID-19.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2022.
Aprova a aplicação da segunda dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 para pessoas com 70 anos ou mais no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.749, de 16 de março de 2022, que aprova a grade excepcional de leitos não habilitados e disponibilizados pelos municípios de gestão plena.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de média e alta complexidade (Teto MAC) do município de Itabira, gestão municipal.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude de irregularidades na prestação de contas que resultou em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso n.º 785/3194 — Resolução SES n.º 3.407, de 21 de agosto de 2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital Nossa Senhora das Graças — Sete Lagoas por meio do seu Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 00.634.997/0001- 31
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência janeiro de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
Institui o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.076, de 04 de dezembro de 2019, que aprova os valores de incentivo financeiro complementar, concedidos em caráter excepcional, para custeio dos atendimentos em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG.
Retificação do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 127/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, do município de Estiva.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA CIB MICRO AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES AD REFERENDUM DE CIB MACRO E CIB MICRO - 09 DE MARÇO DE 2022
