Altera a Resolução SES/MG nº 7.830, de 05 de novembro de 2021, que estabelece as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.012, de 17 de novembro de 2022 que aprova a lista das obras classificadas e não classificadas, bem como as habilitadas, habilitadas parcialmente e não habilitadas, conforme previsão do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.842 de 14 de junho de 2022 que aprova critérios de habilitação e classificação dos municípios do Estado de Minas Gerais para recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.996, de 09 de novembro de 2022, que aprova a atualização dos critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.939, de 21 de setembro de 2022, que aprova a regulamentação do funcionamento dos serviços da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual pelos estabelecimentos hospitalares de saúde e institui a grade de referência por Região de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.014, de 17 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto pela Deliberação CIBSUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a exclusão do beneficiário Taiobeiras da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.866, de 22 de junho de 2022, que aprova o resultado da análise e seleção dos municípios aptos ao recebimento o incentivo financeiro de custeio excepcional destinado ao acolhimento em SRT de 21 vagas pleiteadas para pacientes com cessação de periculosidade do Hospital de Custódia Jorge Vaz que tiveram rompimento de vínculo sociofamiliares, no âmbito do Projeto Prioritário de Transferência do Cuidado, estabelecido pela Resolução SES/MG nº 8.176, de 03 de junho de 2022, nos termos que menciona e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.967, de 19 de outubro de 2022 que Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 915, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Redefine a composição do Grupo Condutor Estadual da Saúde Indígena do Estado de Minas Gerais (GCESI-MG).
Aprova a Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG.
Aprova a inclusão de beneficiários no elenco de hospitais, tipologia e o respectivo valor de incentivo financeiro para o Módulo Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Aprova a reformulação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências.
Aprova a habilitação/qualificação de 15 (quinze) Leitos de Retaguarda para a Rede de Urgência e Emergência, Unidade de Cuidados Prolongados (UCP), para a Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior (CNES 2134268) - Macrorregião Ampliada de Saúde Nordeste - Jequitinhonha no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova o credenciamento dos Hospitais dispostos no Anexo Único desta Deliberação como Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1A, Centro de Tratamento de Queimados Tipo 1B e Centro de Tratamento de Queimados Tipo 2, em conformidade o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.951, de 17 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria MS/GM nº 684, de 30 de março de 2022 e Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Borda da Mata, Canápolis, Centralina, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Elói Mendes, Lambari, Natércia, Prata, São João Batista do Glória, São João da Lagoa, São João do Pacuí e Sapucaí Mirim, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia, para o período de abril a setembro de 2022.
Aprova a programação complementar de recursos financeiros na PPI/MG para custeio da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG.
Aprova a programação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva de Queimados para o município de atendimento Montes Claros na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).
