Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 090901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencentes às macrorregiões de saúde Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Oeste, Sudeste, Triângulo do Norte e Triângulo do Sul.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.952, de 19 de outubro de 2022, que estabelece normas gerais para adesão, execução e acompanhamento referente a participação de consórcios públicos de saúde no gerenciamento regional do componente básico de medicamentos.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.992, de 09 de novembro de 2022, que aprova as diretrizes, parâmetros, regras de financiamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais e fomento às linhas de cuidado prioritárias pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.993, de 09 de novembro de 2022, que aprova em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais
Formulários para solicitação de medicamentos do CEAF por condição doença: Síndrome de Falência Medular
Formulários para solicitação de medicamentos do CEAF por condição doença: Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco
Altera o anexo da Resolução SES/MG nº 8175, de 27 de maio de 2022, que aprova o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica para Tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2022.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
VERSÃO 2.0 - Este plano descreve orientações e padroniza os procedimentos operacionais, em caso de falta de energia elétrica, para o funcionamento dos equipamentos (câmaras de conservação, freezers e aparelhos de ar condicionado) e o não funcionamento do gerador nas URS. Também define as responsabilidades dos envolvidos, as prioridades e as medidas iniciais a serem tomadas pelos executores.
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso e Metas que menciona, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a Estado de Minas Gerais (EMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Estabelece nova especificação para o item "VEÍCULO DE PASSEIO (5 LUGARES)", a ser adquirido com os recursos previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.112, de 20 de maio de 2020; n.º 7.134, de 16 de junho de 2020; n.º 7.155, de 15 de julho de 2020; n.º 7.179, de 03 de agosto de 2020; n.º 7.326, de 03 de dezembro de 2020 e n.º 7.346, de 16 de dezembro de 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320043 – SES/DER – unidade orçamentária 4291.
Altera o artigo 1º da Resolução Conjunta SES-MG/CBMMG nº 0370, de 08 de outubro de 2021, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/ SIAFI-MG – Unidade Executora 1320139 SES/CBMMG Unidade Orçamentária 4291.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 224/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Associação Beneficente Amos do Hospital/ Hospital e Maternidade Renascer do município de Prata:
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2022 e dá outras providências.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 155/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Casa de Caridade de Muriaé/ Hospital São Paulo do município de Muriaé:
