NGC.DVMC.SVS. N. 39/202
06 de Novembro de 2023NGC 39/202
Altera a Resolução SES/MG n.º 8.322, de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Altera o resultado da Resolução 8.939, de 16 de agosto de 2023, que divulga o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições dos pleitos recebidos referentes a Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
Define as regras de cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.410, de 18 de outubro de 2023
Dispõe sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde,para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais.
Aprova as regras de cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.043, de 03 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de 03 de outubro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023 que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
Define as regras de financiamento da política continuada de pactuação da responsabilidade de fiscalização dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.418 de 18 de outubro de 2023.
Estabelece as normas de adesão e financiamento da política continuada para o transporte funerário ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, instituído pela Deliberação CIBSUS/ MG nº 4.417, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.070, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 9.032, de 26 de setembro de 2023, que estabelece as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, instituída pela Deliberação CIBSUS/ MG nº 4.362/2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.443, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre as competências e institui o repasse financeiro para a manutenção do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais Estadual, com gestão municipal de Belo Horizonte (CRIE Estadual – Belo Horizonte), e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização das diretrizes, regras gerais e incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 2.956, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para custear o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, nos municípios que menciona
Define as regras de financiamento do projeto de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Porte II e III na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG N° 8.467 de 17 de novembro de 2022, que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e dá outras providências.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para aquisição de equipamentos a serem utilizados nas ações de educação permanente dos gestores e profissionais da área da atenção primária à saúde referente à ações de vigilância em saúde, imunização, assistência farmacêutica, atenção primária, dentre outros, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.401, de 18 de outubro de 2023.
Define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.