Estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária na Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.945, de 17 de agosto de 2023, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para implantação e estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves, instituída pela Resolução SES/MG nº 8.498 de dezembro de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para a incentivar a realização do procedimento de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.397, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento, controle e avaliação dos recursos financeiros para compra de equipamentos para os Serviços de Referência em Triagem Auditiva Neonatal, alusivos ao Projeto de caráter transitório do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal no SUS-MG, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.396 de 18 de outubro de 2023.
Divulga os beneficiários e regras de financiamento do Programa Miguilim, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a Política Continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023.
Define as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.907, de 25 de julho de 2023, que define procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento referentes ao Opera Mais, Minas Gerais - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Define as regras de financiamento para incentivo financeiro do projeto de caráter transitório, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.371, de de outubro de 2023.
Altera incisos do art. 2º da Resolução SES nº 918, de 29 de maio de 2006, referente à composição do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - NEASIOPS/MG.
Altera a composição da Comissão Estadual de Hemoterapia, de acordo com a Resolução SES/MG nº 5.148, de 17 de fevereiro de 2016.
Aprova a transferência de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA) 2023, para desenvolvimento da estratégia “Iniciativas para melhoria da Gestão e a Priorização das ações de VISA” para o Estado e os municípios reconhecidos como referência em suas regiões de saúde.
Aprova a política continuada Política de Pactuação da Responsabilidade de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
Aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada para o transporte funerário, ao Serviço de Verificação de Óbito de Belo Horizonte - SVO/BH-MG, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.770, de 22 de março de 2022, que aprova a implantação da unidade de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com gestão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.
Aprova a política continuada Política Estadual para Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova o Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-ARBO) com foco em Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, em Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.362, de 26 de setembro de 2023, que aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
