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RESOLUÇÃO SES Nº 10.107, DE 08 DE MAIO DE 2025

12 de Maio de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Promoção à Saúde e Políticas de Equidade, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES Nº 10.106, DE 08 DE MAIO DE 2025

12 de Maio de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.116, DE 08 DE MAIO DE 2025.

12 de Maio de 2025

Altera a data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma disposto no Anexo II da Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de carater transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.105, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

12 de Maio de 2025

Prorroga o prazo de execução dos recursos da Resolução SES/MG nº 9.591, de 19 de junho de 2024 que estabelece os valores de repasse referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Porte III, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.104, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

12 de Maio de 2025

Prorroga o prazo de execução dos recursos da Resolução SES/MG nº 9.406, de 26 de março de 2024, que estabelece os valores de repasse referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.103, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

12 de Maio de 2025

Prorroga o prazo de execução dos recursos da Resolução SES/MG nº 9.342, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece os valores de repasse referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III, na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.104, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

12 de Maio de 2025

Altera o Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 09 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.197, DE 09 DE MAIO DE 2025.

12 de Maio de 2025

Aprova o Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento de Doenças Respiratórias na área de Pediatria.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.196, DE 09 DE MAIO DE 2025.

12 de Maio de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e AltaComplexidade (Teto MAC) do município de Carbonita, gestão municipal.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.195, DE 09 DE MAIO DE 2025

12 de Maio de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Belo Horizonte/Complexo Hospitalar São Francisco

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.194, DE 09 DE MAIO DE 2025.

12 de Maio de 2025

Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Belo Horizonte/Hospital Risoleta Tolentino Neves.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.193, DE 09 DE MAIO DE 2025

12 de Maio de 2025

Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 6ª (sexta) parcela do exercício de 2025.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 10.120, DE 11 DE ABRIL DE 2025

12 de Maio de 2025

Aprova o regimento interno do Comitê Técnico Assessor de Imunização e Farmacovigilância (CTAIF), no âmbito do Estado de Minas Gerais.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.192, DE 08 DE MAIO DE 2025

09 de Maio de 2025

Aprova a alteração da data de pagamento da 3ª parcela, prevista no cronograma aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024, que aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 10.098, DE 06 DE MAIO DE 2025

07 de Maio de 2025

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Primária, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.191, DE 05 DE MAIO DE 2025.

06 de Maio de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nova Serrana, gestão municipal.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.190, DE 05 DE MAIO DE 2025

06 de Maio de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Perdigão, gestão municipal

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.189, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

05 de Maio de 2025

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Paula Cândido, gestão municipal.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.188, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

05 de Maio de 2025

Aprova a prorrogação do prazo de execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.735, de 19 de junho de 2024, que aprova o repasse de recursos financeiros do projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Porte III na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.187, DE 30 DE ABRIL DE 202

05 de Maio de 2025

Aprova a prorrogação do prazo de execução dos recursos previstos no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.632, de 26 de março de 2024 que aprova o repasse de recursos financeiros do projeto de caráter transitório de estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados Portes II e III na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas.

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