Atenção à Saúde Indígena em Minas Gerais
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Define dotação orçamentária referente ao cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 8.893 de 25 de julho de 2023 e suas alterações.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.893, de 25 de julho de 2023, que define as regras para cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG nº 8.894, de 25 de julho de 2023, que define normas para a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.288, de 25 de julho de 2023, que aprova a concessão do incentivo estadual, na despesa de capital, para apoiar a execução de ações de saúde, na atenção primária, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.287, de 25 de julho de 2023, que aprova as regras para cofinanciamento estadual para a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.774, de 15 de outubro de 2021, que altera a Resolução SES/MG nº 7.719, de 22 de setembro de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Define dotação orçamentária para o exercício de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.894, de 25 de julho de 2023.
Define normas para a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
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