Dispõe sobre a ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) e estabelece incentivo de custeio e investimento, em parcela única, para os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
Institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento das ações de enfrentamento da hanseníase em Centros de Referência de Minas Gerais.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Altera a Resolução SES/MG n° 7.734, de 22 de setembro de 2021, e da outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.550, de 15 de junho de 2021, que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios selecionados para credenciamento dos Serviços de Atenção Especializada Ampliados, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.261, de 18 de novembro de 2020, que aprova a reestruturação da atenção às condições crônicas transmissíveis em serviços especializados, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Dispõe sobre as regras do recurso financeiro de investimento destinado à aquisição de veículo de transporte sanitário eletivo para os Municípios de Minas Gerais.
Institui o Grupo de Trabalho para discussão da reestruturação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo V da Resolução SES/MG nº 7.224, de 16 de setembro de 2020.
Altera o art. 2º e os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 7.723, de 22 de setembro de 2021.
Regulamenta o funcionamento da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre de Diamantina, da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais especiais/oftalmológicos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021 que estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais.
Institui o Projeto Estratégico Saúde em Rede como política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 7.701, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre o financiamento Estadual do SAMU 192 Regional no âmbito da Microrregião de Saúde de Contagem do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo IV da Resolução SES/MG nº 7.611, de 21 de julho de 2021, que estabelece as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional e temporário, de incentivo financeiro complementar para execução dos procedimentos cirúrgicos de Alta Complexidade Cardiovascular no Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.719, de 22 de setembro de 2021, que atualiza as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Autoriza a transferência de recursos financeiros depositados pelo Ministério da Saúde no Fundo Estadual de Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 2.237, de 2 de setembro de 2021.
Autoriza a distribuição de recurso financeiro complementar, destinado ao enfrentamento da pandemia de COVID- 19.
