Aprova Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021 e Portaria GM/MS nº 1.483 de 01 de julho de 2021.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.654, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Suspende a reprogramação da média complexidade hospitalar, categoria de programação urgência, para o ano de 2022 e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Bonito de Minas, Igarapé, Juvenília, Novo Oriente de Minas, Ubaí e Varzelândia, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio dos serviços prestados pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas).
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso, destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 093/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Hospitalar de Saúde/ Hospital Nossa Senhora da Aparecida do município de Varzelândia:
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 068/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação de Saúde de Montalvânia/ Hospital Cristo Rei do município de Montalvânia:
Altera a Resolução SES/MG nº 7.820, de 28 de outubro de 2021, que aprova o pagamento da tabela diferenciada para a produção de Clínica Cirúrgica Eletiva, no âmbito do Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a dezembro de 2020.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.856, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Altera o anexo II da Resolução SES/MG nº 7.560, de 17 de junho de 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da ação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre o licenciamento sanitário de atividades veterinárias e aprova o Regulamento Técnico que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as Boas Práticas de Funcionamento para os estabelecimentos que exercem atividades veterinárias que utilizam produtos de uso humano sujeitos ao controle sanitário do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e/ou realizam serviços de radiologia diagnóstica veterinária e dá outras providências.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO - OUTUBRO 2021
Dispõe sobre a aprovação “ad referendum”, da V Conferência Estadual de Saúde Mental, com o seguinte tema "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS no Estado de Minas Gerais”.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SESMG/FHEMIG nº 362, de 20 de setembro de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291, incluindo nova ordenadora de despesas suplente.
