DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.737, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
21 de Fevereiro de 2022Aprova a organização e critérios do processo de remanejamento da Programação Pactuada Integrada Assistencial de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Aprova a organização e critérios do processo de remanejamento da Programação Pactuada Integrada Assistencial de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Brazópolis, Divisópolis, Cachoeira de Pajeú, Chapada do Norte, Mariana, Raposos, Salto da Divisa, Santo Antônio do Jacinto, Serro e Veríssimo que assumirão a gestão de seus prestadores.
Altera os Anexos I e III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título de ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade, para as competências novembro/21 a março/22.
Aprova a habilitação dos Centros de Atendimento de Urgência aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) para a Macrorregião de Saúde Centro.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.193, de 20 de julho de 2020, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h).
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.036, de 13 de novembro de 2019, que aprova o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (UPA 24h).
Aprova o 7º aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.609, de 11 de novembro de 2021, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) nas Macrorregiões de Saúde Leste e Vale do Aço.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.056, de 24 de fevereiro de 2015, que aprova a distribuição do SAMU Região Ampliada de Saúde Sul, e dá outras providências.
Aprova alteração dos Anexos I e II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.622, de 17 de novembro de 2021, que redefine as diretrizes para custeio do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.527, de 22 de setembro de 2021, que aprova as regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.038, de 13 de novembro de 2019, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro para implantação ou reforma do parque tecnológico dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas instituições hospitalares em fase de (re)habilitação como referência em atenção à Gestação de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.443, de 15 de junho de 2021, que aprova a programação da Saúde Bucal para os componentes Deformidade Craniofacial e Odontologia Hospitalar, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.515, de 22 de setembro de 2021, que aprova a atualização das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.485, de 03 de agosto de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Aprova o fluxo de transferência de responsabilidades pela execução do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para os municípios no âmbito da PNAISP.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 e novembro de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
Aprova a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico da Revisão da Tipologia de Serviços Hospitalares do SUS/MG de que trata a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.514, de 22 de setembro de 2021.