Dispõe sobre os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento dos recursos financeiros repassados pela Secretaria de Estado de Saúde – SES, por meio do Fundo Estadual de Saúde – FES e estabelece as regras de programação e monitoramento orçamentário-financeiro das ações orçamentárias de saúde previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG.
Altera a Resolução Conjunta SES-MG/PMMG nº 359, de 02 de setembro de 2021, que delega competência e designa servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/ SIAFI-MG – Unidade Executora 1320071 SES/PMMG Unidade Orçamentária 4291.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso 83 à Resolução SES 5841/2017, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Bom Jesus do Galho — CNPJ: 18.334.276/0001-71.
Divulga valor e dotação orçamentária da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, para o exercício de 2023.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 4ª (quarta) parcela do exercício de 2023.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 100/2016 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas, do município de Caetanópolis.
Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 165/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital São Vicente de Paulo de Ilicínea, do município de Ilicínea:
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 002/2016 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Serviços de Obras Sociais de Lambari/Hospital de Lambari, do município de Lambari.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 220/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, do município de Rio Casca.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 172/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Santana de Guaraciaba, do município de Guaraciaba.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 200/2018 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital Nossa Senhora da Saúde, do município de Dom Silvério.
Estabelece despesa total e define dotações orçamentárias para a execução das ações de organização da Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023.
Define os valores e dotações orçamentárias de custeio e investimento referentes às ações de Alta Complexidade para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n.º 8.322, de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão no dever de prestar contas, referente ao Termo de Metas nº 057/5048 / Resolução nº 5048/2015, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação Mineira de Assistência à Saúde — AMINAS — CNPJ: 21.074.919/0001-08.
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis:
Altera a Resolução SES/MG nº 8.614, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, dos estabelecimentos de saúde de Minas Gerais que menciona
Altera a Resolução SES/MG nº 8.615, de 28 de fevereiro de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, para reforço do custeio das ações e serviços de saúde para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
