Altera o art. 10 da Resolução SES/MG nº 7.930, de 14 de dezembro de 2021, que autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Altera os arts. 1º e 2º e os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8.579, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, pela realização de procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os prestadores de serviços de saúde sob gestão estadual
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) – Programa Academia da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o Art. 20 da Resolução SES/MG n° 8441, de 09 de novembro de 2022, que que regulamenta a ampliação do escopo dos Centros Colaboradores para atuarem como Laboratórios de Saúde Pública, os seus processos de monitoramento e a metodologia de financiamento dos serviços.
Define diretrizes, complementares e excepcionais, referentes ao monitoramento e repasse do recurso dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma, bem como recurso vinculado às regras de transição, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera o artigo 4º §1° da Resolução SES/MG Nº 8.591, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do Tesouro Estadual a título de complementação do Limite Financeiro da Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Unidade de Cuidados Intensivos programado na PPI/MG para o exercício de 2023
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Altera Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.092, de 07 de fevereiro de 2023, que altera o caput do artigo 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.083, de 29 de dezembro de 2022, que aprova a complementação do Limite Financeiro da Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Unidade de Cuidados Intensivos programado na PPI/MG, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Aprova diretrizes, complementares e excepcionais, referentes ao monitoramento e repasse do recurso dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma, bem como recurso vinculado às regras de transição, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 6ª (sexta) parcela do exercício de 2023.
Altera os artigos 4º e 5º e o Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.980, de 19 de outubro de 2022, que aprova a programação temporária e transitória para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Define dotação orçamentária para o exercício de 2023 referente ao incentivo financeiro Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.430, de 09 de novembro de 2022.
Altera o Art. 4º e o Anexo III da Resolução SES/MG n° 8.440, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores (CC) ampliem o escopo de atuação, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.456, de 17 de novembro de 2022 que divulga a lista das obras classificadas e não classificadas, bem como as habilitadas, habilitadas parcialmente e não habilitadas, conforme previsto na Resolução SES/MG nº 8.202, de 14 de junho de 2022, nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.369, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.469 de 17 de novembro de 2022 que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Leitos Novos de UTIN, UCINCo e UCINCa até a habilitação pelo Ministério da Saúde e de cofinanciamento dos UCINCo e UCINCa existentes com ou sem habilitação federal, no âmbito Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
