MANUAL DE PROCEDIMENTOS TFD TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO Este Manual visa regulamentar e orientar a execução das atividades relacionadas com o Tratamento Fora do Domicílio no Estado e Fora do Estado, sob responsabilidade das Secretarias Municipais/Estadual.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO - ABRIL 2023
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.337, de 25 de fevereiro de 2021, que aprova as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Além Paraíba, Baldim, Divino das Laranjeiras e Perdigão, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Aprova a alteração do anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.150, de 19 de abril de 2023, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado ao custeio de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.999, de 09 de novembro de 2022 que autoriza o repasse de incentivo financeiro de investimento excepcional destinado à aquisição de equipamentos para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, habilitados e em funcionamento, e dá outras providências.
Altera do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.967, de 19 de outubro de 2022 que aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.997, de 09 de novembro de 2022, que aprova os critérios e os valores para concessão do incentivo financeiro de investimento, em caráter excepcional, para implantação e estruturação de Centros de Especialidades Odontológicas do Estado de Minas Gerais, no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.996, de 09 de novembro de 2022, que aprova a atualização dos critérios, normas e requisitos para implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.
Aprova o remanejamento dos tetos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) e procedimentos ambulatoriais da linha do cuidado da saúde auditiva do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG).
Aprova a Grade de Referência dos Serviços Especializados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD/MG) por microrregião de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.477, de 21 de julho de 2021, que aprova do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
Aprova a progressão de ondas do Projeto OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, bem como o cronograma de implantação, avaliação e repasse estadual para a 2ª Onda.
Aprova a habilitação de 10 (dez) Leitos de Retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências, em Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Tipo II, para o Hospital Municipal (CNES 2222043) - Macrorregião de Saúde Leste.
Aprova a alteração de tipologia do hospital Regional Imaculada Conceição do município de Guanhães contemplado como Hospital Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.979, de 19 de outubro de 2022, que aprova as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a metodologia para definição da grade de referência e organização da rede de atenção em oftalmologia no âmbito do sistema único de saúde do estado de minas gerais e dá outras providências.
Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o ano de 2023.
Aprova os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.752, de 22 de março de 2022, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
