Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 151/2014, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município do Morro do Pilar — CNPJ: 18.303.214/0001-00.
Altera a Resolução SES 10.432 que dispõe sobre a organização das Superintendências Regionais de Saúde e Gerências Regionais de Saúde.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Santa Rita de Jacutinga, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Antônio Carlos, gestão municipal.
Altera o §1º e o caput do art. 43 da Resolução SES/MG nº 10.382, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 49.080, de 1º de agosto de 2025.
Divulga valor e dotação orçamentária da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, para o exercício de 2026.
Define os valores e dotações orçamentárias referentes à execução de Custeio e Investimento das ações de implementação e apoio à Atenção Especializada Ambulatorial para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define dotação orçamentária referente a política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade para o exercício de 2026, nos termos da Resolução SES/MG 9.076 de 18 de outubro de 2023.
Aprova a solicitação Unidade Móvel de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem especialistas, na Tipologia 1 - Exames de Imagem, para o município de Camanducaia, em caráter excepcional.
Altera a Resolução SES/MG Nº 10.387, de 13 de agosto de 2025, que constitui a Comissão Especial da Contratação para a condução das Concorrências Públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Jequitaí, gestão municipal.
Aprova o resultado e a posse das entidades eleitas para a recomposição do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES/MG.
Declara a mediação no município de Ribeirão Vermelho/MG, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Define valores e dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2026, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Valida a Matriz de Oferta apresentada pelos estabelecimentos dispostos nos Anexos I, II, III, IV, V e VI, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.555, de 16 de dezembro de 2025, que aprova as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o projeto de saúde Módulo Hospitais Regionais, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera o prazo para assinatura do Termo de Adesão da Resolução SES/MG nº 10.795/2025 e da Resolução SES/MG nº 10.856/2025.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Sacramento, gestão municipal.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.849, de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências.
Aprova as Diretrizes de Regulação do Acesso à Assistência no fluxo eletivo, tratada nesta Resolução por Regulação do Acesso Eletivo a procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (SUS/MG).
