NGC 27/2023 DVMC/SVS/SES/MG
22 de Agosto de 2023
Aprova as regras de financiamento da Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre (OOIT), política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Aprova as regras da política continuada de financiamento para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a política continuada de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação nº 4.095 de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Delfinópolis, gestão municipal.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, que aprova as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a inclusão do Hospital e Maternidade Municipal Anna Paes Dias de Assis como Apoio à Rede de Urgência e Emergência/Nível IV e Instituição de Risco Habitual na Rede de Atenção ao Parto e Nascimento no módulo Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.184, de 16 de maio de 2023, que aprova a progressão de ondas do Projeto OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, bem como o cronograma de implantação, avaliação e repasse estadual para a 2ª Onda.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.673, de 10 de dezembro de 2021, que aprova o Projeto OtimizaSUS vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG n° 3.953, de 19 de outubro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.280, de 25 de julho de 2023, que cria o Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (PROCONSÓRCIO) e dá outras providências
Altera Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 4.252 de 20 de junho de 2023, que aprova a atualização de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.055, de 28 de novembro de 2019, que aprova os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria MS/GM nº 2.663, de 9 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Aprova a relação dos municípios beneficiários para repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores (CC) ampliem o escopo de atuação e dá outras providências, conforme disposto no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.003, de 09 de novembro de 2022.
Aprova a instituição do Grupo de Trabalho de Gestão e Inteligência de Dados no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberaba, gestão municipal.
Aprova a Declaração de Comando Único do município de Monte Formoso, que assumirá a gestão de seus prestadores.