Aprova o projeto de caráter transitório de reajuste do repasse referente às obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) das Resoluções SES/MG nº 8.457, de 17 de novembro de 2022 e SES/MG nº 8.754 de 16 de maio de 2023.
Aprova a reprogramação de procedimentos ambulatoriais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) na Programação Pactuada Integrada do Estado de Minas Gerais (PPI/MG), do município de atendimento de Barbacena.
Aprova a política continuada de ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da revisão da Deliberação CIB-SUS-MG nº 3.662 de 09 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Aprova o Primeiro Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências das Macrorregiões de Saúde Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Institui Grupo Condutor SES/COSEMS de apoio à Governança Regional das Políticas Estaduais de Saúde.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas para a Portaria GM/MS nº 544 de 03 de maio de 2023 e de emendas parlamentes federais, nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Uberlândia, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Paraisópolis, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Nepomuceno, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mantena, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Diamantina, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Carmo do Paranaíba, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Berizal, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araçuaí, gestão municipal.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2023 e dá outras providências.
