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Interdição Cautelar DVMC SVS 41/2024

26 de Novembro de 2024

Ano publicação 2024 Numeração do Termo 41/2024 Numero do Processo SEI correspondente 2260.01.0012821/2024-07 Nome comercial do produto DIAZEPAM/5mg Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto DIAZEPAM/5mg, marca DIAZEPAM NQ - MULTILAB Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO LAUDO 2011.1P.0/2024/IOM/FUNED, Lote 3U1383, Nome do fabricante EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ do fabricante 00.923.140/0001-31 Endereço do fabricante Rod. Jornalista F. A. Proença - KM 08 - Chácara Assay - Hortolândia - São Paulo - Brasil - CEP: 13186901

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB/SUS/MG Nº 4.980, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

26 de Novembro de 2024

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.936, de 11 de outubro de 2024, que aprova o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a agosto de 2023.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB/SUS/MG Nº4.979, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

26 de Novembro de 2024

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.935, de 11 de outubro de 2024, que aprova o pagamento com recursos estaduais, de forma complementar à PPI, da produção de cirurgias eletivas de Média e Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de setembro de 2023 a julho de 2024.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.978, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

26 de Novembro de 2024

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023, que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9865 , 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

26 de Novembro de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 8.879, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre as regras de aplicação do Decreto Estadual nº 48.600 de 10 de abril de 2023.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.977, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.976, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Presidente Juscelino, gestão municipal.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.975, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Papagaios, gestão municipal.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.974, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Augusto de Lima, gestão municipal.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.973, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araçaí, gestão municipal.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº4.972, DE 22 NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.971, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Centralina, gestão municipal.

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Deliberações

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.970, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Bom Despacho, gestão municipal.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 9.817, 22 DE NOVEMBRO DE 2024

25 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES Nº 9861 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024.

25 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências outubro, novembro e dezembro de 2023 e março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2024.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.812, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

22 de Novembro de 2024

Autoriza a transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares federais incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 - LOA 2024, na modalidade transferência com finalidade definida, para os beneficiários elencados em Portarias do Ministério da Saúde relacionados no Anexo I desta

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.847, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

22 de Novembro de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 9.769, de 11 de outubro de 2024, que define as regras de financiamento da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.908, de 11 de outubro de 2024.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº9.846, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

22 de Novembro de 2024

Altera a Resolução SES/MG nº 9.710, de 06 de setembro de 2024, que define as novas regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.868, de 06 de setembro de 2024.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº9.845, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

22 de Novembro de 2024

Dispõe sobre as regras de adesão, repasse, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro, de caráter excepcional, para implantação de Serviço Residencial Terapêutico tipo I (SRT I) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Governador Valadares no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº9.844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

22 de Novembro de 2024

Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.963, de 13 de novembro de 2024.

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