Aprova a definição dos valores da segunda parcela de que trata o §5º do art. 4 da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024 no âmbito do Programa SUS Digital.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Sericita/MG, gestão municipal.
Altera o Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.751, de 19 de junho de 2024, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.165, de 19 de abril de 2023, que aprova a expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde e normas gerais de adesão e participação de consórcios públicos de saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.737, de 19 de junho de 2024, que aprova as unidades elegíveis a habilitação de Sala de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração de tipologia do Hospital Imaculada Conceição, CNES (2134071), do município de Conceição do Mato Dentro contemplado como Hospital de Transição Tipo II, Apoio UeE e Apoio RAPS no Módulo Plataforma e exclusão do Apoio à RAPS da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais -Valora Minas, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.979, de 19 de outubro de 2022, que aprova as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova o quinto aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião de Saúde Oeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.331, de 17 de agosto de 2023, que aprova as regras da política continuada de financiamento para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.732, de 19 de junho de 2024, que aprova a criação da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023, que aprova a política continuada Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
Aprova a relação dos consórcios selecionados para o atendimento a estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a criação do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde), e suas normas gerais de financiamento.
Aprova o acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.
Aprova a implementação do projeto “A organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde”, intitulado PlanificaSUS, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Divulga e aprova a relação dos municípios com adesão no ano de 2024 à Resolução SES/MG n° 9.068, de 18 de outubro de 2023, que estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária na Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a reformulação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências.
Aprova a habilitação de Leitos de UTI adulto e UTI pediátrica no Hospital Universitário Sagrada Família (CNES 9681752), do município de Araguari, da Macrorregião de Saúde Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Habilitação e Qualificação de Leitos UTI adulto, UTI pediátrico e UCO, como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Oeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
