Declara mediação no município de Astolfo Dutra, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Terceira Diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Declara mediação no município de Matozinhos, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a Terceira Diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.
Institui as Comissões Permanentes de Correição Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.987, de 09 de novembro de 2022, que aprova as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 9ª (nona) parcela do exercício de 2024.
Ano da Publicação: 2024; Numeração da Notificação nº Notificação de Receita DVMC/SVS 07/2022; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0063744/2024-69; Referência: Notificação de Receita DVMC/SVS 07/2022, Ofício nº 17/24 DVISA/SSVS/SS/PJF, emitido em 20/05/2024; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificação de Receita DVMC/SVS 07/2022 de numeração 1.000.384; Endereço do Prescritor: Avenida Barão do Rio Branco, nº 1551, Bairro: Centro, Juiz de Fora/MG.
Ano da Publicação: 2024; Numeração da Notificação nº Notificação de Receita DVMC/SVS 08/2022; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0063744/2024-69; Referência: Notificações de Receita, numeração 1.000.290; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificação de Receita DVMC/SVS 08/2022 -de numeração 1.000.290; Endereço do Prescritor: instituição Juiz Med-Fácil Clínica Médica, Avenida Barão do Rio Branco, nº 1551, Bairro: Centro, de Fora/MG
Ano da Publicação: 2024; Numeração da Notificação: de Receita DVMC/SVS-Ofício nº 17/24 DVISA/SSVS/SS/PJF 07/2022; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0063744/2024-69; Referência: Notificações de Receita DVMC/SVS-Ofício nº 17/24 DVISA/SSVS/SS/PJF, emitido em 20/05/2024; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificação de Receita DVMC/SVS 07/2022 de numeração 900.344; Endereço do Prescritor: Med-Fácil Clínica Médica - Avenida Barão do Rio Branco, nº 1551, Bairro: Centro, Juiz de Fora/MG
Ano da Publicação: 2024; Numeração da Notificação nº DVMC/SVS 02/2020; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0063744/2024-69; Referência: Notificação de Receita DVMC/SVS 02/2020 de numeração 276.885; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificação de Receita DVMC/SVS; Endereço do Prescritor: Rua Santo Antônio, nº 990, sala 709, Bairro: Centro, Juiz de Fora/MG
Ano Publicação 2024 TERMO DE DESINTERDIÇÃO DVMC.SVS. N. 17/24, 01/08/2024 Numero do Processo SEI correspondente 2260.01.0001477/2024-66 Nome comercial do produto CREME DENTAL COM FLÚOR PARA CRIANÇAS Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Produtos de Higiene Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Notificação 06/24 Lote lote 22934354Q1 Nome do fabricante r PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA CNPJ do fabricante : 59.476.770/0037-69 Endereço do fabricante a Estrada de Paulo de Frontin, 1700 - Parte - Cabral - Seropédica - Rio de Janeiro - Brasil - CEP: 23893460
Aprova hospital a ser contemplado pelo Programa de aprimoramento profissional para a abordagem integral da saúde da mulher por fase da vida Saúde Integral da Mulher (PROADI-SUS).
Ano da Publicação: 2024; Numeração do Termo: 15/24- 333385/2023; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0134112/2023-75 Nome comercial do produto: todos os lotes e produtos cosméticos - Expressão Natural Cosméticos Ltda, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: cosméticos Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO: Lote: Interdição cautelar em todo Estado de Minas Gerais, todos os lotes e produtos cosméticos da marca Expressão Natural Nome do fabricante: Expressão Natural Cosméticos Ltda CNPJ do fabricante: 12.552.304/0001-40 Endereço do Fabricante: Rua José Cláudio Sanches, nº 22, Bairro Califórnia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30855-445
Altera os incisos I e II do art. 2° da Resolução SES/MG nº 9301, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a reconstituição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando.
Altera as resoluções que autorizam o repasse de recursos financeiros de investimento na Política de Regulação do Acesso e na Política Acesso Eletivo visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais, que menciona.
Ano da Publicação: 2024; Numeração: RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. nº. 11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0032627/2024-14; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Saneantes Química Duvalle; Lote: todos os lotes de todos produtos fabricados; Nome do fabricante: Química Duvalle; CNPJ do fabricante: 38.652.459/001-42; Endereço do Fabricante: Av. José Viana da Silva nº 268, bairro Timirim, Timóteo, MG, CEP: 35.180-310.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, que aprova as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Cataguases.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.279, de 25 de julho de 2023, que aprova o incentivo às ações de imunização no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Termo de Suspensão DVMC-SVS-1320.01.0062734/2024-82
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.679, de 29 de abril de 2024, que aprova o Plano de Ação Estadual para o Enfrentamento de Doenças Respiratórias na área de Pediatria.
