Qualidade da Água Potável

• Portaria GM/MS nº 518, de 25 de março de 2004

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

Revoga a Portaria MS nº 1469, de 29 de janeiro de 2000

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria nº- 2.914, de 12 de dezembro de 2011

   

  Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
• Portaria 177, de 24 de março de 2011, estabelece as diretrizes, competências e atribuições do Programa Nacional deApoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.