Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS
Portaria 2029, de 24 de agosto de 2011, que institui a Atenção Domiciliar no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)