Institui a Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade - CNNPHAC, para tratamento de pacientes que requerem assistência de serviços cadastrados no SUS para Alta Complexidade não ofertados (ou ofertados com grande restrição de demanda) em seus municípios de residência.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Adequa as diretrizes do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS e redefine os instrumentos a serem utilizados pelo sistema.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: www.saude.gov.br/sas