Infra-estrutura Física

• Decreto - Presidência da República nº 76973, de 31 de dezembro de 1975

Dispõe sobre Normas e Padrões para Prédios Destinados a Serviços de Saúde, Credenciação e Contratos com os mesmos, e dá outras providências.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Portaria MS/GM nº 2662, de 22 de dezembro de 1995

Adota as prescrições da norma técnica brasileira NBR 13.534: Instalações Elétricas para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde- Requisitos para Segurança, para os projetos de engenharia de instalações elétricas, de reforma ou de ampliação de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Resolução RDC/ANVISA nº 307, de 14 de novembro de 2002

Altera a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Resolução RDC/ANVISA nº189, de 18 de julho de 2003

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Resolução SES/MG nº604, de 19 de novembro de 2004

Dispõe sobre o Projeto Físico das Unidades Básicas de Saúde e estabelece outras providências.