Autoriza o pagamento com recursos estaduais, de forma complementar à PPI, da produção de cirurgias eletivas de Média e Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de setembro de 2023 a julho de 2024.
Autoriza o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a agosto de 2023.
Autoriza o pagamento dos valores apurados no Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia para o período de janeiro a agosto de 2023.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.440, de 09 de novembro de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores ampliem o escopo de atuação.
Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos do repasse financeiro do projeto de caráter transitório e excepcional, para manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas pela Resolução SES/MG nº 9.146, de 22 de novembro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.678, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Altera o Art. 16 do Capítulo V da Resolução SES/MG nº 8.161, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.891, de 25 de julho de 2023, que define as regras de financiamento do projeto destinado à aquisição de mamógrafos para o fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.285, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.435, de 09 de novembro de 2022, que atualiza os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº , de 11 de outubro de 2024.
Alterar a Resolução SES/MG nº 9.675, de 21 de agosto de 2024, que institui grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.674, de 21 de agosto de 2024, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura em funcionamento, instituído pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova a alteração o Anexo I da Resolução SES/MG nº 9.590, de 19 de junho de 2024, que define as regras de financiamento da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais
Convalida a Resolução SES/MG nº 5.969, de 23 de novembro de 2017, que institui incentivo financeiro para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão, diabetes e obesidade, na Atenção Primária à Saúde; e a Resolução SES/MG nº 5.970, de 23 de novembro de 2017, que institui incentivo financeiro para apoiar os municípios na qualificação do cuidado à saúde da mulher, da criança e do adolescente na Atenção Primária à Saúde.
Convalida a Resolução SES/MG nº 6.008, de 06 de dezembro de 2017, que altera os art. 3° e 5º da Resolução SES/MG nº 4.963, de 21 de outubro de 2015, que estabelece as normas gerais de adesão, execução e acompanhamento da distribuição de equipamentos permanentes para as unidades básicas de saúde (UBS), e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Entre Rios de Minas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Itaobim, gestão municipal.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais 2024-2027 apresentado na 597ª - quingentésima nonagésima sétima - reunião ordinária do CES-MG, realizada em 10 de setembro de 2024.
