Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente à Resolução de nº. 1903/2009, Termo de Compromisso 352 — PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Itacarambi — CNPJ: 18.283.101/0001-82.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.835, de 21 de agosto de 2024, que aprova a criação de grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.302, de 25 de julho de 2023, que aprova as regras de financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Pirapora, gestão municipal.
Aprova o componente de enfrentamento ao câncer de mama do Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, denominado Cuidar na Hora Certa, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Aprova o Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer, política continuada no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS/MG.
Revoga a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.083, de 29 de dezembro de 2022, que aprova a complementação do Limite Financeiro da Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Unidade de Cuidados Intensivos programado na PPI/MG, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Aprova o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a agosto de 2023.
Aprova o pagamento com recursos estaduais, de forma complementar à PPI, da produção de cirurgias eletivas de Média e Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de setembro de 2023 a julho de 2024.
Aprova o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a agosto de 2023.
Aprova o Encontro de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia, para o período de janeiro a agosto de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.003, de 09 de novembro de 2022, que aprova o repasse de incentivo financeiro de investimento, visando fomentar as adequações necessárias para que os Centros Colaboradores ampliem o escopo de atuação.
Aprova o acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.
Aprova os critérios para o repasse do incentivo financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle da tuberculose nos termos da Portaria GM/MS nº 4.868, de 17 de julho de 2024 e Portaria GM/MS nº 4.869, de 17 de julho de 2024, e dá outras providências.
Aprova os valores a serem repassados aos municípios referentes à segunda parcela dos recursos financeiros do projeto de caráter transitório e excepcional, destinados à manutenção de ações e serviços públicos estratégicos voltados ao fortalecimento do Programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.464, de 22 de novembro de 2023.
Aprova a rede de serviços que realizam o atendimento da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) às vítimas expostas ao acidente ocupacional (com instrumento perfuro cortante ou em contato direto com material biológico) e a exposição sexual consentida e dá outras providências.
Aprova a realização da Campanha Estadual de Multivacinação 2024, para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro custeio às ações de vigilância, prevenção de e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Aids e Hepatites Virais, no âmbito do estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS nº 4.869, de 17 de julho de 2024, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.822, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre a aprovação do repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais.
