Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica.
Aprova a habilitação de 05 (cinco) Leitos de Retaguarda para a Rede de Urgência e Emergência, leitos de retaguarda Coronariana (UCO) para o Hospital PRONTOCOR de Muriaé, CNES 4042107 - Macrorregião de Saúde Sudeste.
Pactua o reconhecimento dos municípios referências para a execução do Programa de Monitoramento de resíduos de antimicrobianos em alimentos (Monitora Alimentos-AMR) da Agência Nacional de Vigilância sanitária ANVISA, ciclo 2022/2023.
Pactuação do reconhecimento dos municípios referência para apoiar a discussão regional sobre gerenciamento de risco na organização e execução das ações de vigilância sanitária promovido pela Agência Nacional de Vigilância sanitária - ANVISA.
Aprova as normas gerais, as metas e os valores do incentivo financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.544, de 22 de setembro de 2021, que aprova as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.103, de 20 de dezembro de 2019, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional para o fortalecimento das ações de Imunização no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração na Deliberação CIBSUS/MG nº 3.543, de 22 de setembro de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (Violências e Acidentes de Trânsito) em Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.541, de 22 de setembro de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova as Declarações de Comando Único dos municípios de Antônio Dias, Carvalhos, Cascalho Rico, Grupiara, Jaíba, Seritinga e Serranos, que assumirão a gestão de seus prestadores.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais.
Aprova o repasse de incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.838, de 03 de junho de 2022, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio excepcional destinado ao acolhimento em SRT dos trinta e três pacientes com cessação de periculosidade do Hospital de Custódia Jorge Vaz que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, no âmbito do Projeto Prioritário de Transferência do Cuidado.
Aprova a alteração do anexo único da deliberação CIB-SUS/MG nº 3.529, de 22 de setembro de 2021 que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.262, de 18 de novembro de 2020, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, destinado à contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde, que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da COVID-19, e dá outras providências.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.672, de 10 de dezembro de 2021, que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional aos municípios, para fomento Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021, que aprovou o repasse de incentivo financeiro para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) no Estado de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) habilitados pela Portaria GM/MS nº 220 de 27 de janeiro de 2022.
Aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação de incremento financeiro para as equipes de saúde da família para o desenvolvimento de ações referentes à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova, em caráter excepcional, o incentivo financeiro de custeio para apoiar atividades de práticas integrativas e complementares em saúde na atenção primária à saúde, no estado de Minas Gerais.
