Aprova incentivo financeiro estadual para apoiar o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, no Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.485, de 03 de agosto de 2021, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Aprova repasse de incentivo financeiro excepcional para a competência de 2022, visando a transferência de recursos aos municípios mineiros para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede.
Extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 22/2022 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e o Hospital São Vicente de Paulo de Mercês do município de Mercês:
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 – SES/DER – unidade orçamentária 4291.
Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos termos de compromisso das Resoluções do programa Farmácia de Minas, para fins de repasses financeiros dentro do prazo estabelecido pelo acordo entre a SES/MG e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8364 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição ou indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8363 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos firmados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre composição, competências e funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução SES/MG n° 7115, de 22 de maio de 2020 que dispões sobre a composição do Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Extrato com os nomes atualizados dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha:
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas; da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 756/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Municipal de Divinolândia de Minas/MG — CNPJ: 18.307.405/0001-32.
Divulga os Municípios beneficiários dos recursos financeiros da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), previstos nas Resoluções SES/MG n.º 7.628, de 3 de agosto de 2021, e 8.062, de 22 de março de 2022.
Torna público o credenciamento do Hospital São Vicente de Paulo de Itanhomi para a realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SES/SEGOV/SEPLAG/SEDESE/SEDPAC n.º 250, de 9 de abril de 2019, que institui Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 4º do Decreto n.º 47.560, de 13 de dezembro de 2018.
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromisso e seus respectivos Termos Aditivos vinculados às resoluções que estabelecem as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, nos anos de 2016 a 2020.
