Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 5ª (quinta) parcela do exercício de 2025.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências novembro de 2023, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.846, de 05 de dezembro de 2018, que aprova o Plano da Rede de Atenção em Oncologia – Diagnóstico e Diretrizes - para o Estado de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova as propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Saúde, na modalidade Centro de Atenção Psicossocial e Policlínica, vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.774, de 19 de março de 2014, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na macrorregião Noroeste do Estado de Minas Gerais
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.492, de 13 de agosto de 2021, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Macrorregião Centro do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a organização das Superintendências regionais de Saúde e Gerências regionais de Saúde
Autoriza utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicações financeiras a que se referem os §4º e §5º do artigo 12, do Decreto nº 48.600 de 10 de abril de 2023.
Aprova as regras para alocação de recursos da Rede de Atenção Oftalmológica no âmbito da Programação Pactuada Integrada – PPI conforme Deliberação SUS/MG n° 4.180, de 16 de maio de 2023.
Aprova as propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no Eixo Saúde, na modalidade Centro de Atenção Psicossocial e Policlínica, vinculadas ao subeixo Atenção Especializada.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.492, de 13 de agosto de 2021, que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) na Macrorregião Centro do Estado de Minas Gerais.
prova a gestão do Hospital Regional de Divinópolis pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, enquanto Hospital Universitário vinculado à Universidade Federal de São João del-Rei.
Aprova a alteração da Resolução 9.995, de 18 de Fevereiro de 2025, que Define valores e divulga as dotações orçamentárias referentes aos incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre as regras de financiamento referente aos serviços da Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Minas Gerais.
Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2025, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura em funcionamento, instituído pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
