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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.985, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Aprova a lista de municípios beneficiários e valores do projeto de caráter transitório, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, instituído pela Resolução SES/MG nº 9.833, de 12 de novembro de 2024.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.984, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.736, de 19 de junho de 2024, que aprova as novas normas gerais, critérios de elegibilidade e fluxo de credenciamentos para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9879, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Altera a Resolução SES/MG Nº 9268, de 22 de dezembro de 2023 que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos a Hospitais da Macrorregião de Saúde Norte e Nordeste de Minas Gerais e oriundos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, nos autos do Inquérito Civil MPMG-0433.17.000312-6, figurando o Estado de Minas Gerais como interveniente/anuente.

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Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº 481 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Atualiza a composição e aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Estaduais (CTE) de Transplantes do estado de Minas Gerais.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSPAS-CVS-NUVISA nº15-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 09/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0153036/2024-23; Interdição Cautelar da Empresa: Produto de Higiene e Limpeza Reine Ltda.; CNPJ do fabricante: 54.339.423/0001-60; Endereço do Fabricante: Rua Dois, nº 311 - Bairro Enseada das Garças, Pimenta/MG, CEP: 35.583-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES/URSDIV-NUVISA-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 10/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154740/2024-90; Interdição Cautelar da Empresa: Vitor Ismar da Costa; CNPJ do fabricante: 32.740.677/0001-52; Endereço do Fabricante: Rua João Veloso Silva, nº 176 CO - Bairro Eldorado, Arcos/MG, CEP: 35.588-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSDIV-NUVISA nº26-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 02/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154652/2024-41; Interdição Cautelar da Empresa: Ultra Química Ltda.; CNPJ do fabricante: 12.295.005/0001-78; Endereço do Fabricante: Av. Jadir de Moura, nº 185 - Bairro C. Ind. Olavo Nogueira Maia, São Gonçalo do Pará/MG, CEP: 35.544-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSCFA-CVS-NUVISA-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 16/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0149353/2024-39; Interdição Cautelar da Empresa: A Prátika Indústria e Comércio Produtos de Limpeza Ltda; CNPJ do fabricante: 01.294.036/0001-98; Endereço do Fabricante: Rua dos Comércios, nº 271, Bairro Santa Terezinha, Timóteo/MG, CEP: 35.181-302.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSJFO-NUVISA nº 48-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 28/11/2024; Numeração do Termo: 48/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0053502/2022-62; Interdição Cautelar da Empresa: Rei Clean Produtos Saneantes Ltda; CNPJ do fabricante: 38.223.188/0001-00; Endereço do Fabricante: Rua João Gualberto, nº 26 - Bairro Industrial, Santa Luzia/MG, CEP: 36.081-370.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

27 de Novembro de 2024

Aprova o remanejamento do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSBH-CVS-NUVISA nº 47-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 26/11/2024; Numeração do Termo: 47/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151564/2024-94; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: INTERNACIONAL CORES LTDA; CNPJ do fabricante: 06.222.511/0001-34; Endereço do Fabricante: Avenida Três, nº 115, Loja B - Bairro Frimisa, Santa Luzia/MG, CEP: 33045-490.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSBH-CVS-NUVISA nº 44-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 44/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0149384/2024-75; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ADILSON COSTA; CNPJ do fabricante: 24.274.212/0001-25; Endereço do Fabricante: Rua Itapetinga, nº 506 - Bairro Residencial, Juatuba/MG, CEP: 35.675-000.

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Interdição Cautelar SES-URSURA-CVS-NUVISA nº 42-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 42/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0153994/2024-56; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: Rosemary Borges da Silva; CNPJ do fabricante: 25.346.768/0001-42; Endereço do Fabricante: Avenida Orlando Rodrigues da Cunha nº 3485, Bairro Vila São Vicente, Uberaba/MG, CEP: 38026-500.

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Interdição Cautelar SES-URSPAT-CVS-NUVISA nº 43-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 43/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154625/2024-91; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: Sata Indústria Química e Importação Ltda; CNPJ do fabricante: 45.017.469/0001-71; Endereço do Fabricante: Avenida das Indústrias, 478 - Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP: 38706-730.

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Interdição Cautelar SES-URSMOC-CVS-NUVISA nº 45-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 45/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154627/2024-37; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: SEE WELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS OPTICOS LTDA; CNPJ do fabricante: 45.205.202/0001-08; Endereço do Fabricante: Rua Nestor Fagundes, nº 283 B - Bairro São José, Monte Azul/MG, CEP: 39.500-000.

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Interdição Cautelar SES-URSBH-CVS-NUVISA nº 46-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 46/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151571/2024-02; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: JLB HIGIENE LTDA; CNPJ do fabricante: 30.711.160/0001-00; Endereço do Fabricante: Rua Manoel Messias Neri, nº 220 - Bairro Novo Centro, Santa Luzia/MG, CEP: 33031-155.

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Interdição Cautelar SES-URSBH-CVS-NUVISA nº40-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 22/11/2024; Numeração do Termo: 40/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151104/2024-98; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ECOCLLEAN - SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ do fabricante: 11.082.378/0001-06; Endereço do Fabricante: Avenida Coletora Três, nº 489 - Bairro Centro, Vespasiano/MG, CEP: 33203-036.

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Interdição Cautelar SES-URSMAN-CVS-NUVISA nº 39-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 22/11/2024; Numeração do Termo: 39/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151637/2024-63; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: KINTANA - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA; CNPJ do fabricante: 09.594.335/0001-50; Endereço do Fabricante: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, nº 224 - Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG, CEP: 36.902-281.

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Interdição Cautelar SES-URSBRB-CVS-NUVISAnº 38-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 20/11/2024; Numeração do Termo: 38/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0152219/2024-63; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ONIX PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA; CNPJ do fabricante: 53.870.583/0001-78; Endereço do Fabricante: Rua Ciro de Resende, nº 280 Fundos - Bairro Olaria, Carandaí/MG, CEP: 36.284-399

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Interdição Cautelar SES-URSBRB-CVS-NUVISA nº 37-2024

26 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 19/11/2024; Numeração do Termo: 37/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0152176/2024-60; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: NATHAN ENRICO DE SOUSA CASAGRANDE 14482275697; CNPJ do fabricante: 42.443.776/0001-26; Endereço do Fabricante: Rua Anita Alves Caldeira, nº 687 Fundos - Bairro Pedra do Sino, Carandaí/MG, CEP: 36.282-000.

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