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2020

Através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.213, de 16 de setembro de 2020, fora aprovado a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, estabelecendo seus módulos.

Em anexo a Deliberação acima citada temos a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, instituindo a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Dentro destes documentos, a previsão a Estratégia Estadual de Cirurgias Eletivas está prevista no Art. 5º, III a saber:

Art. 5º - Ficam estabelecidos os seguintes módulos da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – visando a organização da Rede de Atenção Hospitalar nas unidades territoriais de saúde:
III - Módulo dedicado à Estratégia Estadual de Cirurgias Eletivas que contempla os procedimentos cirúrgicos-eletivos considerados gargalos para o SUS/MG.

2021

Publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, aprovando as normais gerais e sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas. Em anexo a Deliberação, temos a Resolução SES/MG nº 7.830, de 05 de novembro de 2021, estabelecendo justamente as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o módulo de eletivas. Dentro da Resolução ficou definido que a nomenclatura do programa seria “Módulo Novos Vínculos, Novos Prestadores”.

Com estes documentos publicados em novembro, temos de fato a criação do módulo de Eletivas da Política Hospitalar de Minas Gerais, focado no co-financiamento, com recursos do tesouro estadual, da execução de eletivas por parte de municípios e prestadores SUS sob gestão estadual. Ao todo, foram previstos, após análise e critérios técnicos estabelecidos pela SES/MG, um rol de 880 procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares a receber financiamento adicional.

Após a inclusão de beneficiários que peticionaram a participação na política, 265 Termos de Metas e Termos de Compromisso foram firmados em dezembro de 2021, que totalizavam R$ 149.681.596,37 em valores financeiros previstos.

Destaca-se aqui que a metodologia de repasse financeiro prevê parcelas antecipadas, portanto, R$ 49.893.864,24 foram efetivamente pagos já no mês de dezembro de 2021. Os valores restantes são pagos conforme a aferição da produção real, em ajustes periódicos.

2022

Diversos estudos foram realizados pela SES/MG e suas Regionais de Saúde junto aos prestadores da Rede SUS, com o objetivo de identificar a capacidade operacional dos hospitais dedicada aos procedimentos eletivos, após as mudanças vivenciadas na pandemia. Esses estudos foram importantes para demonstrar que a capacidade operacional era superior à pactuada em Programação Pactuada Integrada (PPI), o que traz a possibilidade de alocação dessa capacidade extra-PPI entre territórios com demanda excedente. Concluiu-se também que as demandas relacionadas à pandemia do COVID-19, ou aos problemas logísticos surgidos ao longo dessa crise, ainda pressionavam a Rede SUS e dificultavam o ritmo de retomada das cirurgias eletivas.

A SES/MG continuou apurando a execução de eletivas e apresentando os monitoramentos parciais do “Opera Mais, Minas Gerais” para fins de transparência e comprovação da eficácia da política. Além disso, diversas reuniões foram feitas com beneficiários e representantes do COSEMS/MG com o objetivo de sanar as dúvidas que envolviam as metodologias de apuração e de pagamento do Opera Mais, Minas Gerais.

2023

Em 15 de março de 2023, foi aprovado em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Plano Estadual de Redução de Filas Eletivas e publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.119, de 15 de março de 2023 nos termos da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023. Essa política federal, que adotou metodologia de complementação do financiamento de eletivas similar à que já vinha sendo adotada em Minas Gerais, passou a ser aplicada em conjunto ao Opera Mais, Minas Gerais.

Em julho de 2023, após análise da execução do “Opera Mais, Minas Gerais”, foi apresentada proposta de revisão da política para o Grupo Condutor da política Hospitalar de Minas Gerais, prevendo novo rol de procedimentos e incremento ao co-financiamento da política. A partir de setembro de 2023 as novas regras do “Opera Mais, Minas Gerais” passaram a valer, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023.

2024

No início de 2024 o Plano Estadual de Redução de Filas Eletivas foi revisado de forma a distribuir o novo recurso federal recebido por Minas Gerais.

Ainda no 1º semestre, com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.647, de 26 de março de 2024, ajustes metodológicos foram feitos na política “Opera Mais, Minas Gerais”, de forma a melhor estimar as antecipações financeiras e apurar as AIH. A política estadual seguiu batendo recordes de execução de cirurgias eletivas hospitalares em Minas Gerais. De acordo com os últimos levantamentos (de janeiro de 2025), Minas Gerais já registra uma produção total de mais de 1 milhão de cirurgias eletivas, dentre eletivas hospitalares e ambulatoriais. O levantamento final da produção de 2024 ocorrerá em março de 2025.