Aprova a habilitação do Hospital Santa Casa de Ouro Preto situado no município de Ouro Preto, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião Centro de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco (CNES 2126494) no município de Betim, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião Centro de Minas Gerais.
Divulga e aprova a relação dos municípios beneficiários da Resolução SES/MG nº 9.068, de 18 de outubro de 2023, que tiveram a meta do indicador de monitoramento alterada em decorrência da publicação de Portaria Ministerial e dá outras providências.
Aprova a atualização da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do SUS-MG.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencente as macrorregiões de saúde Centro Sul, Extremo Sul, Jequitinhonha, Oeste e Sul.
Aprova as normas gerais e diretrizes para implantação da Política Continuada de Cuidados Paliativos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.630, de 26 de março de 2024, que aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da reabilitação física, política continuada no âmbito na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.586, de 21 de fevereiro de 2024, que aprova as regras de financiamento da progressão para a terceira onda do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.309, de 17 de agosto de 2023, que aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Visual (OPM/ oftalmológicas) na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.737, de 19 de junho de 2024, que aprova as unidades elegíveis a habilitação de Sala de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera ao Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova as diretrizes para a supervisão de leitos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, em consonância com o processo de regulação do acesso.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 011/2023 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) do município de Belo Horizonte.
AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N.º 47, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
Aprova os critérios para distribuição dos testes rápidos dengue NS1, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, para o diagnóstico de dengue.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 728/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001-02.
Aprova a alteração das dotações orçamentárias da Resolução SES nº 9.972 de 31 de janeiro 2025- define os valores e dotações orçamentárias referentes à execução de Custeio e Investimento das ações de implementação e apoio à Alta Complexidade Ambulatorial para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Araguari, gestão municipal.
