Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.331, de 17 de agosto de 2023, que aprova as regras da política continuada de financiamento para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.732, de 19 de junho de 2024, que aprova a criação da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023, que aprova a política continuada Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
Aprova a relação dos consórcios selecionados para o atendimento a estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a criação do Programa VISA-CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde), e suas normas gerais de financiamento.
Aprova o acréscimo de cota complementar de testes para a política continuada de custeio dos Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais - RELSP/MG, conforme Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021.
Aprova a implementação do projeto “A organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde”, intitulado PlanificaSUS, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Divulga e aprova a relação dos municípios com adesão no ano de 2024 à Resolução SES/MG n° 9.068, de 18 de outubro de 2023, que estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária na Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a reformulação do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências.
Aprova a habilitação de Leitos de UTI adulto e UTI pediátrica no Hospital Universitário Sagrada Família (CNES 9681752), do município de Araguari, da Macrorregião de Saúde Triângulo do Norte, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a Habilitação e Qualificação de Leitos UTI adulto, UTI pediátrico e UCO, como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião de Saúde Oeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a desabilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto - Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos desta Deliberação.
Aprova a habilitação do Hospital César Leite, situado no município de Manhuaçu, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião de Saúde Leste do Sul de Minas Gerais.
Aprova a habilitação das Unidades de Suporte Avançado Terrestre e Aeromédico do SAMU 192 da Macrorregião de Saúde Norte, para prestação de atendimento de urgência com uso de medicamento trombolítico.
Aprova a política continuada do Serviço de Referência Estadual de Integração da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS-MG e suas regras de financiamento.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio das carteiras de procedimentos da saúde auditiva, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) em Otorrinolaringologia, para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado de Minas Gerais.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 com vistas a realização de ações educativas e pesquisas em Direito Sanitário, com vigência de 60 meses a contar da publicação do extrato no IOF.
Extrato de doação do Termo de Doação 67/2024 que trata da doação de 35 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 10.115.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
Altera a Resolução SES/MG 9.528, que define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Minas Gerais instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.706, de 15 de maio de 2024.
